Gecex aprova 99 novos ex-tarifários
17/09/2008
O Diário Oficial da União publicou hoje (17/9) as resoluções da Câmara de Comércio Exterior (Camex) 57 e 58 que concedem 99 novos ex-tarifários, sendo 97 bens de capital (BK) – dos quais 93 simples e 4 sistemas integrados – e dois bens de informática e telecomunicações (BIT). Com isso, esses produtos poderão ser importados com alíquota do Imposto de Importação de 2% até 31 de dezembro de 2008. Os novos ex-tarifários foram concedidos durante reunião do Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Camex realizada ontem (16/9), no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).
Os novos ex-tarifários concedidos pelo Gecex envolvem investimentos globais de US$ 302,9 bilhões e US$ 142,9 bilhões em importações. Em relação aos valores de importação, os principais setores beneficiados foram naval (17,18%), médico-hospitalar (16,66%) e siderúrgico (14,81%). Sobre os investimentos globais, os setores mais beneficiados foram construção civil (US$ 45,1 milhões), autopeças (US$ 39,1 milhões) e naval (US$31,3 milhões).
Alguns dos projetos que serão beneficiados pela concessão desses ex-tarifários foram a ampliação do terminal portuário de Santa Catarina e o aumento da capacidade de produção de diversos setores como o de fármacos, de carbóxi-metil-celulose, de autopeças, de transformadores elétricos e de autoclaves.
Ex-tarifários
O regime de Ex-tarifário é um mecanismo de estímulo aos investimentos produtivos no Brasil, por meio de redução dos custos de aquisição no exterior de bens de capital, informática e telecomunicação, desde que não haja produção nacional. O regime consiste na redução temporária para 2% do imposto de importação (II) desses bens.
A Camex é o órgão do Governo Federal responsável por conceder os ex-tarifários, após análise técnica dos órgãos competentes. Atualmente, estão em vigor 2.845 ex-tarifários simples e 166 sistemas integrados.
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Rachel Porfírio
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