MDIC recebe sugestões de produtos para a lista de preferências entre Mercosul e Marrocos

09/12/2008

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) receberá, até o dia 18 de fevereiro de 2009, sugestões da iniciativa privada brasileira para a inclusão de produtos na lista de preferências tarifárias que será negociada entre os países do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) e o Marrocos.

De acordo com a Circular Secex nº 86, publicada hoje (9/12) no Diário Oficial da União, as empresas que quiserem incluir seus produtos na lista brasileira de interesse para a obtenção de preferências tarifárias – com margem mínima de 50% – deverão enviar um comunicado ao Departamento de Negociações Internacionais (Deint) da Secex. A circular estabelece que “os pleitos devem ser apresentados levando-se em conta a possibilidade de reciprocidade de pedidos” e que a existência de produtos com algum tipo de sensibilidade também deverá ser informada. A solicitação deverá ser encaminhada, preferencialmente, por associações ou entidades de classe e deverá ser por escrito: carta, fax ou e-mail.

Negociações
O início das negociações de um acordo de comércio entre o Mercosul e o Marrocos foi registrado durante a reunião do Conselho do Mercado Comum, realizada em Belo Horizonte, em dezembro de 2004. O Acordo-Quadro estabeleceu a abertura de negociação de um acordo de preferências tarifárias, que poderá evoluir para um futuro Acordo de Livre Comércio.

Em 2005, a Secex também publicou a Circular nº 4 sobre o início das negociações entre o Mercosul e o Marrocos, que informava o recebimento de pleitos do setor privado brasileiro. Porém, como as negociações ficaram suspensas entre os anos de 2006 e 2007 e somente retomadas em 2008, reiniciou-se o processo de evolução do acordo. Atualmente, a negociação encontra-se em fase de definição de métodos e modalidades.

Mais informações no Departamento de Negociações Internacionais (Deint): (61) 2109-7619 / 2109-8378 ou deint@desenvolvimento.gov.br.

Endereços para envio das sugestões de produtos:
Cartas: Esplanada dos Ministérios, Bloco J, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, 7º andar, sala 718. Cep.: 70.053-900. Brasília-DF
Fax: (61) 2109.7385
E-mail: deint@desenvolvimento.gov.br.

Mais informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação Social do MDIC
(61) 2109.7190 e 2109.7198
Rachel Porfírio
rachel.porfirio@desenvolvimento.gov.br