Aberta Consulta Pública para a criação da Nomenclatura Brasileira de Serviços

24/12/2008

A Comissão do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços (SISCOSERV) publicou hoje, no Diário Oficial da União, Consulta Pública para que sejam apresentadas sugestões relativas à proposta de instituição da Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS), visando ao seu aperfeiçoamento, antes de sua edição. A Comissão do SICOSERV é composta pelos titulares da Secretaria de Comércio e Serviços do MDIC, da Secretaria da Receita Federal do Brasil e das Diretorias de Assuntos Internacionais e de Política Econômica do Banco Central do Brasil.

A NBS será um classificador brasileiro que englobará o setor de serviços, operações mistas e exploração (licenciamento e cessão) de direitos, composto de nove dígitos, iniciando pelo número 1, para distinguir a nomenclatura de serviços da nomenclatura de bens. A construção da NBS tem como referência a Central Product Classification (CPC), classificador internacional das Nações Unidas e a sua estrutura será idêntica a da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

As sugestões ao texto da NBS deverão conter justificativa para a nova proposta e, caso exista, indicação da medida legal. As propostas podem ser encaminhadas ao MDIC até o dia 23 de fevereiro de 2009, através dos seguintes meios:

Carta: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Secretaria de Comércio e Serviços, Esplanada dos Ministérios, Bloco "J", Protocolo, Térreo, Brasília, DF, CEP 70053-900

Fax: (61) 2109-7871

E-mail: siscoserv@desenvolvimento.gov.br

Acesse Aqui a íntegra da Consulta Pública nº 1, de 23 de dezembro de 2008.