Prorrogada Consulta Pública para a criação da Nomenclatura Brasileira de Serviços
13/02/2009
A Comissão do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços (Siscoserv) publicou nesta quarta-feira (11/02), no diário Oficial da união (D.O.U), a prorrogação da consulta pública para que sejam apresentadas sugestões relativas à proposta de instituição da Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS). O objetivo da consulta pública é promover o aperfeiçoamento da NBS, antes de sua edição.
A Comissão do Siscoserv é composta pelos titulares da Secretaria de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Industria e Comércio Exterior (MDIC), da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e das Diretorias de Assuntos Internacionais e de Política Econômica do Banco Central do Brasil.
A Nomenclatura Brasileira de Serviços será um classificador brasileiro que englobará o setor de serviços, operações mistas e exploração (licenciamento e cessão) de direitos. A construção da NBS tem como referência a Central Product Classification (CPC), classificador internacional das Nações Unidas e a sua estrutura será idêntica a da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). O classificador será composto de nove dígitos, iniciando pelo número 1, o que distingui a nomenclatura de serviços da nomenclatura de bens.
As sugestões ao texto da NBS deverão conter justificativa para a nova proposta e, caso exista, indicação da medida legal.
As propostas e sugestões podem ser encaminhadas ao MDIC até o dia 31 de Março de 2009, através dos seguintes meios:
Carta: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Secretaria de Comércio e Serviços, Esplanada dos Ministérios, Bloco J, Protocolo, Térreo, Brasília, DF, CEP 70053-900
Fax: (61) 2109-7871
E-mail: siscoserv@desenvolvimento.gov.br
Acesse aqui a íntegra da Consulta Pública nº 1, de 23 de dezembro de 2008.
Leia também:
Aberta Consulta Pública para a criação da Nomenclatura Brasileira de Serviços
Mais informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação Social do MDIC
(61) 2109.7190 e 2109.7198
ascom@desenvolvimento.gov.br
