Junta Comercial do Distrito Federal tem nova tabela de preços de serviços

25/09/2009

Foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de hoje (25/9) a Portaria nº 178, de 23 de setembro de 2009, assinada pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), que aprova a nova tabela de preços dos serviços prestados pela Junta Comercial do Distrito Federal (JCDF). A medida entra em vigor no prazo de dez dias, a partir da data de sua publicação.

De acordo com o Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC), órgão vinculado à Secretaria de Comércio e Serviços (SCS), do MDIC, o reajuste se justifica no porte das Juntas Comerciais do DF, as quais recebem elevado contingente de pessoas para a prestação de serviços, sendo necessário, portanto, que as respectivas estruturas administrativas e operacionais estejam adequadas a esse movimento.

A tabela de preços da Junta Comercial do DF não era reajustada há mais de um ano e, como as receitas são provenientes exclusivamente da prestação dos serviços, os valores estabelecidos devem permitir não só o custeio, mas, também, os investimentos necessários.

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