Concessão de patentes na área de fármacos será levada ao Gipi
30/10/2008
O Secretário de Tecnologia Industrial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Francelino Grando, disse que levará a discussão sobre patenteamento na área de fármacos, incluindo a patenteabilidade de novos usos, ao Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (Gipi). O anúncio foi feito durante a audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família, realizada hoje (30/10), na Câmara dos Deputados.
Francelino Grando, que também é Secretário-Executivo do Gipi, ressaltou que agendará uma reunião para que os órgãos que integram o grupo se posicionem em relação ao assunto. “Vamos consolidar a posição dos órgãos do Governo”, acrescentou.
A audiência foi requerida pelos deputados federais Paulo Teixeira, Chico d' Ângelo, Janete Rocha Pietá e Rita Camata e contou ainda com a presença dos seguintes debatedores: presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), Jorge Ávila; pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz, representando o Ministério da Saúde, Cláudia Chamas; e da Divisão de Propriedade Intelectual do Ministério das Relações Exteriores, Fábio Schmidt.
Gipi
O Gipi é um órgão do Governo Federal responsável pela harmonização das posições dos órgãos do Poder Executivo sobre propriedade intelectual. Seu trabalho fundamenta-se no equilíbrio entre os direitos de titulares e usuários da propriedade intelectual, tendo em vista os interesses nacionais.
O Gipi é composto atualmente pelos seguintes órgãos: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), Ministério da Cultura (MinC), Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Ministério da Justiça (MJ), Ministério das Relações Exteriores (MRE), Ministério da Saúde (MS), Ministério do Meio Ambiente (MMA), Casa Civil da Presidência da República, Ministério da Fazenda (MF) e Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE/PR).
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