Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual divulga resumo da ata de reunião
19/12/2008
O Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (Gipi) divulga hoje (19/12), no site do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), o resumo da ata da reunião realizada dia 1º de dezembro deste ano. Na sessão plenária do grupo, foram debatidas questões relacionadas à proteção de patentes de novos usos e de formas polimórficas e outros temas, sobre os quais o grupo sugeriu a não extensão da proteção patentária.
Responsável pela harmonização das posições dos órgãos do Poder Executivo sobre propriedade intelectual, o trabalho do grupo fundamenta-se no equilíbrio entre os direitos de titulares e usuários da propriedade intelectual, tendo em vista os interesses nacionais.
O Gipi tem como secretário-executivo o secretário de Tecnologia Industrial do MDIC, Francelino Grando. Além deste ministério, o grupo também é composto pelos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Ciência e Tecnologia (MCT), Cultura (MC), Justiça (MJ), Relações Exteriores (MRE), Saúde (MS), Meio Ambiente (MMA), Fazenda (MF) e Presidência da República, por intermédio da Casa Civil e da Secretaria de Assuntos Estratégicos. Na última reunião, também participaram representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
Leia aqui o resumo da ata da reunião do Gipi, realizada no dia 1º de dezembro de 2008.
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