Consultas Públicas - 2012
Consulta Pública nº 1, publicada no Diário Oficial da União em 26 de janeiro de 2012. Proposta nº 083/11 - Alteração da Portaria Interministerial nº 3, de 6 de janeiro de 2012 (que revogou a PI MDIC/MCT nº 254/2010), que estabelece o PPB para Aparelhos de Áudio e Vídeo.
Consulta Pública nº 2, publicada no Diário Oficial da União em 8 de março de 2012. Proposta nº 084/11 - Alteração do anexo III das Portarias Interministeriais n.º 245 e 246, de 30 de setembro de 2011, que estabelecem o PPB para Terminal Portátil de Telefonia Celular.
Consulta Pública n° 3, publicada no Diário Oficial da União em 13 de março de 2012. Proposta nº 056/10 - Alteração da PI nº 48, de 27 de fevereiro de 2008, que estabeleceu o PPB para Garrafas Térmicas e Outros Recipientes Isotérmicos com Ampola de Vidro.
Consulta Pública n° 4, publicada no Diário Oficial da União em 13 de março de 2012.
Proposta nº 028/11 - Alteração da PI nº 147, de 28 de julho de 2009, que estabeleceu o PPB para os produtos do Subsetor Editorial e Gráfico.
Consulta Pública n° 5, publicada no Diário Oficial da União, em 13 de março de 2012.
Proposta nº 015/11 – Fixação de Processo Produtivo Básico para o Produto: Tubo de Aço Dobrado para Suporte de Pneumático Sobressalente de Veículos Automotores.
Consulta Pública n° 6, publicada no Diário Oficial da União, em 13 de março de 2012. Proposta nº 023/11 – Fixação de Processo Produtivo Básico para o Produto: Dispositivo para Sinalização de Vias Rodoviárias.
Consulta Pública n° 7, publicada no Diário Oficial da União, em 13 de março de 2012.
Proposta nº 038/11 – Fixação de Processo Produtivo Básico para o Produto: Filtro de Privacidade.
Consulta Pública n° 8, publicada no Diário Oficial da União, em 13 de março de 2012.
Proposta nº 062/10 – Fixação de Processo Produtivo Básico para o Produto: Elevador e monta-cargas/Transelevadores/Flow-Rack/Ponte Rolante.
Consulta Pública n° 9, publicada no Diário Oficial da União, em 13 de março de 2012.
Proposta nº 064/11 – Alteração da PI nº 132, de 18 de maio de 2005, que estabeleceu o PPB para Jogos Cartonados.
Consulta Pública n° 10, publicada no Diário Oficial da União, em 13 de março de 2012.
Proposta nº 038/11 – Fixação de Processo Produtivo Básico para o Produto: Concentrado para Adoçantes Diet e Light.
Consulta Pública n° 11, publicada no Diário Oficial da União, em 23 de março de 2012.
Proposta nº 085/11 – Alteração das Portarias MPO/MICT/MCT Nº 23, de 1 de julho de 1998, e MCT/MICT nº 226, de 17 de julho de 1998, que estabeleceram o PPB para os produtos Máquinas e Terminais de Autoatendimento e Distribuidores (Dispensadores) Automáticos De Bilhete, Cédulas ou Moedas.
Consulta Pública n° 12, publicada no Diário Oficial da União, em 19 de abril de 2012.
Proposta nº 016/12 – Alteração da Portaria Interministerial nº 232, de 16 de setembro de 2011, que estabeleceu o PPB para Barbeador Elétrico e Barbeador com Bateria Recarregável.
Consulta Pública n° 13, publicada no Diário Oficial da União, em 19 de abril de 2012.
Proposta nº 017/12 – Alteração da Portaria Interministerial nº 231, de 16 de setembro de 2011, que estabeleceu o PPB para Aparelho de Depilar Elétrico e Aparelho de Depilar com Bateria Recarregável.
Consulta Pública n° 14, publicada no Diário Oficial da União, em 19 de abril de 2012.
Proposta nº 024/12 – Fixação de PPB para o produto Carregador/Conversor de Corrente Contínua CA/CC para Barbeadores e Depiladores Elétricos.
Consulta Pública n° 15, publicada no Diário Oficial da União, em 23 de abril de 2012.
Proposta nº 069/11 – Alteração da Portaria Interministerial nº 22, de 9 de fevereiro de 2010, que estabeleceu o PPB para Chapa Pré-Sensibilizada de Alumínio para Impressão Off-Set e outros Produtos para Fotografia.
Consulta Pública n° 16, publicada no Diário Oficial da União, em 30 de abril de 2012.
Proposta nº 003/12 – Alteração das Portarias Interministeriais nº 189 e 190, de 19 de julho de 2011, que estabeleceram o PPB para Dispositivo de Cristal Líquido para produtos da posição NCM: 8528 (Monitores de vídeo desprovidos de interfaces e circuitarias para recepção de sinal de rádio frequência ou mesmo vídeo composto) e para produtos da posição NCM: 8471 e Dispositivo de Cristal Líquido para produtos da posição NCM: 8528 (Televisores E Monitores De Vídeo) e para produtos da posição NCM: 8471.
Consulta Pública n° 17, publicada no Diário Oficial da União, em 30 de abril de 2012.
Proposta nº 007/12 – Alteração da Portaria Interministerial nº 152, de 28 de agosto de 2007, que estabeleceu o PPB para os Produtos confeccionados em Fibra de Vidro.
Consulta Pública n° 18, publicada no Diário Oficial da União, em 30 de abril de 2012.
Proposta nº 027/11 – Alteração da Portaria Interministerial nº 174, de 9 de setembro de 2009, que estabeleceu o PPB para o produto Televisor com Tela de Plasma.
Consulta Pública n° 19, publicada no Diário Oficial da União, em 8 de maio de 2012.
Proposta nº 004/12 – Alteração das Portarias Interministeriais nº 158 e 159, de 27 de agosto de 2002, que estabeleceram o PPB para Unidade de Bordo para Pedágio e Controle de Acesso.
Consulta Pública n° 20, publicada no Diário Oficial da União, em 8 de maio de 2012.
Proposta nº 081/11 – Alteração das Portarias Interministeriais nº 28 e 29, de 9 de fevereiro de 2010, que estabeleceram o PPB para Unidade de Disco Magnético Rígido.
Consulta Pública n° 21, publicada no Diário Oficial da União, em 8 de maio de 2012.
Proposta nº 040/10 – Alteração da Portaria Interministerial nº 159, de 11 de setembro de 2006, que estabeleceu o PPB para Fitas Cassetes de Áudio e Vídeo Gravadas e Não Gravadas.
Consulta Pública n° 22, publicada no Diário Oficial da União, em 17 de maio de 2012.
Proposta nº 002/12 – Fixação de PPB para Preparações Utilizadas em Alimentos, Cosméticos e Bebidas (Exceto à Base de Substâncias Odoríferas), constantes no Anexo.
Consulta Pública n° 23, publicada no Diário Oficial da União, em 21 de maio de 2012.
Proposta nº 060/09 – Fixação de PPB para Medicamentos Produzidos na Zona Franca de Manaus.
Consulta Pública n° 24, publicada no Diário Oficial da União, em 1º de junho de 2012.
Proposta nº 031/12 – Alteração das Portarias Interministeriais nº 29 e 30, de 10 de fevereiro de 2012, que estabeleceram o PPB para Sistema Inteligente de Armazenamento de Dados (Intelligent Storage System).
Consulta Pública n° 25, publicada no Diário Oficial da União, em 11 de junho de 2012.
Proposta nº 023/12 – Fixação de PPB para o produto Scanner de Inspeção de Segurança por Emissão de Raios-X .
Consulta Pública n° 26, publicada no Diário Oficial da União, em 26 de junho de 2012.
Proposta nº 030/12 – Fixação de PPB para Unidade de Armazenamento de Dados, Não Volátil, em Meio Semicondutor (SSD – Solid State Drive).
Consulta Pública n° 26, de 25 de junho de 2012
Consulta publicada no Diário Oficial da União, em 26 de junho de 2012, com a seguinte proposta de fixação de Processo Produtivo Básico (PPB):
Proposta nº 030/12 – Fixação de Processo Produtivo Básico para UNIDADE DE ARMAZENAMENTO DE DADOS, NÃO VOLÁTIL, EM MEIO SEMICONDUTOR (SSD – Solid State Drive)
Para ler a íntegra da Consulta Pública n° 25/2012, clique aqui.
Consulta Pública n° 27, publicada no Diário Oficial da União, em 28 de junho de 2012.
Proposta nº 028/12 – Fixação de PPB para Bens com Comercialização Restrita à Área de Abrangência da Suframa.
Consulta Pública n° 28, publicada no Diário Oficial da União, em 5 de julho de 2012.
Proposta nº 037/11 – Fixação de PPB para o produto “Pipa De Kitesurf” (Sem Prancha).
Consulta Pública n° 29, publicada no Diário Oficial da União, em 5 de julho de 2012.
Proposta nº 029/12 – Alteração da Portaria Interministerial nº 179, de 15 de julho de 2011, que estabeleceu o PPB para os produtos: Telejogos e seus Acessórios (“Joysticks”) e Cartuchos para Telejogos.
Consulta Pública n° 30, publicada no Diário Oficial da União, em 12 de julho de 2012.
Proposta nº 046/12 – Alterar as Portarias Interministeriais nº 144 e 145, de 2 de julho de 2008, que estabeleceram o Processo Produtivo Básico para Fonte de Alimentação e Conversor de Corrente Contínua para Unidades de Processamento Digitais de Pequena Capacidade (NCM: 8471.50.10).
Consulta Pública n° 31, publicada no Diário Oficial da União, em 10 de julho de 2012.
Proposta nº 032/12 – Alterar a Portaria Interministerial nº 111, de 17 de maio de 2012, que estabeleceu o Processo Produtivo Básico para Aparelhos de Áudio e de Vídeo.
Consulta Pública n° 32, publicada no Diário Oficial da União, em 10 de julho de 2012.
Proposta nº 045/12 – Fixar o Processo Produtivo Básico para Gravador/Reprodutor Digital de Sinais de Áudio e Vídeo para Sistema de Segurança, industrializado na Zona Franca de Manaus.
Proposta nº 012/12 – Fixar o Processo Produtivo Básico para o produto Câmara de Ar para Bicicletas, industrializado na Zona Franca de Manaus.
Consulta Pública nº 34, publicada no Diário Oficial da União, em 13 de julho de 2012.
Proposta nº 014/12 – Alterar a Portaria Interministerial nº 75 e 145, de 3 de maio de 2007, que estabelece o Processo Produtivo Básico para Peças e Componentes Metálicos Estampados e/ou Formatados, industrializados na Zona Franca de Manaus.
Consulta Pública nº 35, publicada no Diário Oficial da União, em 31 de julho de 2012.
Proposta nº 001/12 – Fixar Processo Produtivo Básico para o produto Sistema Compacto de Tratamento de Efluentes, industrializado na Zona Franca de Manaus.
Consulta Pública nº 36, publicada no Diário Oficial da União, em 1º de agosto de 2012.
Proposta nº 027/12 – Alterar a Portaria Interministerial nº 107, de 9 de maio de 2011, que estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto Transformador Elétrico de Potência não Superior a 3 KVA, com Núcleo de Lâminas de Aço Magnético, industrializado na Zona Franca de Manaus.
Consulta Pública nº 37, publicada no Diário Oficial da União, em 7 de agosto de 2012.
Proposta nº 042/11 – Alterar a Portaria Interministerial nº 14, de 22 de janeiro de 2007, que estabelece o Processo Produtivo Básico paras produtos para Alarme, Rastreamento e Controle de Velocidade.
Consulta Pública nº 38, publicada no Diário Oficial da União em 21 de agosto de 2012.
Proposta nº 052/12 – Alteração da Portaria Interministerial nº 211, de 13 de novembro de 2007, que estabelece o PPB para o produto Espelho Retrovisor para Veículo Automotivo, industrializado na Zona Franca de Manaus.
Consulta Pública nº 39, publicada no Diário Oficial da União em 17 de agosto de 2012.
Proposta nº 045/11 – Fixação de Processo Produtivo Básico para o produto Filme Biaxialmente Orientado de Polipropileno (BOPP), industrializado na Zona Franca de Manaus.
Consulta Pública nº 40, publicada no Diário Oficial da União em 28 de agosto de 2012 (Torna sem efeito a Consulta Pública nº 39, de 15 de agosto de 2012).
Proposta nº 045/11 – Fixação de Processo Produtivo Básico para o produto Filme Biaxialmente Orientado de Polipropileno (BOPP), industrializado na Zona Franca de Manaus.
Consulta Pública nº 41, publicada no Diário Oficial da União em 19 de setembro de 2012.
Proposta nº 041/12 – fixação de PPB para o Ecógrafo com Análise Espectral Doppler.
Proposta nº 013/11 - Alteração das Portarias Interministeriais nº 161 e 162, de 27 de junho de 2012, que estabelece o PPB para Bens de Informática.
Proposta nº 068/12 - Alteração das Portarias Interministeriais nº 142 e 143, de 26 de junho de 2012, que estabelece o PPB para Terminal Portátil para Telefonia Celular.
Proposta nº 020/11 - Alteração da Portaria Interministerial nº 217, de 17 de dezembro de 2009, que estabelece o PPB para Condutores Elétricos (Singelo ou Jogo) com Peças de Conexão.
Proposta nº 039/12 - Alteração das Portarias Interministeriais nº 126 e 127, de 31 de maio de 2011, que estabelece o PPB para Microcomputador Portátil, sem teclado, com tela sensível ao toque (touch screen) – “TABLET PC”
Proposta nº 005/12 – Alteração do PPB para Óculos de Sol, estabelecido pela Portaria Interministerial nº 68, de 6 de novembro de 2000, e alteração do PPB dos produtos Ópticos-Oftálmicos, estabelecido pela Portaria Interministerial nº212, de 17 de agosto de 2011.
Consulta Pública nº 47, publicada no Diário Oficial da União em 16 de outubro de 2012.
Proposta nº 048/12 - Alteração da Portaria Interministerial nº 201, de 6 de outubro de 2010, que estabelece o PPB para Máquina de Lavar Louças, do tipo doméstica.
Consulta Pública nº 48, publicada no Diário Oficial da União em 29 de outubro de 2012.
Proposta nº 073/11 – Fixação de Processo Produtivo Básico para Aparelho Elétrico de Sinalização Digital, tipo Estático/Portátil para Controle de Tráfego de Automotores.
Consulta Pública nº 49, publicada no Diário Oficial da União em 29 de outubro de 2012.
Proposta nº 047/12 – Fixação de Processo Produtivo Básico para Aquecedor de Água a Gás Instantâneo.
Consulta Pública nº 50, publicada no Diário Oficial da União em 12 de novembro de 2012.
Proposta nº 042/12 – Alteração de PPB para Terminal de Transferência Eletrônica de Débito e Crédito, estabelecido Pelas Portarias Interministeriais nº 224 e 225, de 9 de novembro de 2010.
Consulta Pública nº 51, publicada no Diário Oficial da União em 9 de novembro de 2012.
Proposta nº 049/12 – Fixação de PPB para Caixa de Emenda Óptica.
Consulta Pública nº 52, publicada no Diário Oficial da União em 12 de novembro de 2012.
Proposta nº 053/12 – Fixação de PPB para Aparelho de Monitoração de Plantio, baseado em Técnica Digital, e Sensor de Sementes.
Proposta nº 083/11 – Alteração das Portarias Interministeriais nº 211 e 212, de 27 de outubro de 2010, que estabelece o PPB para Cartucho de Tinta Com ou Sem Cabeça de Impressão Incorporada com Dispositivo de Identificação por RadioFrequência - RFID (Radio-Frequency Identification), para Impressoras a Jato de Tinta (NCM – 8443.32 e 8443.31).
Consulta Pública nº 54, publicada no Diário Oficial da União em 23 de novembro de 2012.
Proposta nº 084/12 - Alteração das Portarias Interministeriais nº 61 e 68, de 28 de fevereiro de 2012, que estabelece o PPB para Suprimentos para Máquinas Copiadoras, Multifuncionais e Impressoras a Laser (NCM – 8443.31 e 8443.32).
Consulta Pública nº 55, publicada no Diário Oficial da União em 23 de novembro de 2012.
Proposta nº 085/12 - Alteração das Portarias Interministeriais nº 193 e 194, de 30 de setembro de 2008, que estabelece o PPB para Dispositivo de Identificação por Rádio Frequência - RFID.
Consulta Pública nº 57, publicada no Diário Oficial da União em 26 de novembro de 2012.
Proposta nº 069/12 - Alteração das Portarias Interministeriais nº 132 e 133, de 11 de junho de 2012, que estabelece o PPB para UNIDADE DE PROCESSAMENTO DIGITAL DE PEQUENA CAPACIDADE, BASEADA EM MICROPROCESSADOR, E MONTADA EM UM MESMO CORPO OU GABINETE (NCM: 8471.50.10).
Consulta Pública nº 58, publicada no Diário Oficial da União em 26 de novembro de 2012.
Proposta nº 070/12 - Alteração das Portarias Interministeriais nº 109 e 110, de 17 de maio de 2012, que estabelece o PPB para MÁQUINA AUTOMÁTICA PARA PROCESSAMENTO DE DADOS DIGITAL, PORTÁTIL (NCM: 8471.30.12 e 8471.30.19) – “NETBOOK, NOTEBOOK e ULTRABOOK”.
Consulta Pública nº 59, publicada no Diário Oficial da União em 26 de novembro de 2012.
Proposta nº 071/11 - Alteração das Portarias Interministeriais nº 53 e 54, de 13 de fevereiro de 2012, que estabelece o PPB para MÁQUINA AUTOMÁTICA DIGITAL PARA PROCESSAMENTO DE DADOS, COM TELA INCORPORADA - “ALL IN ONE”.
Consulta Pública nº 60, publicada no Diário Oficial da União em 26 de novembro de 2012.
Proposta nº 093/12 - Alteração das Portarias Interministeriais nº 225 e 226, de 24 de dezembro de 2009, que estabelece o PPB para UNIDADE DIGITAL DE PROCESSAMENTO MONTADA EM UM MESMO CORPO OU GABINETE, DO TIPO SERVIDOR.
Consulta Pública nº 61, publicada no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2012.
Proposta nº 056/12 - Alteração da Portaria Interministerial nº 293, de 27 de dezembro de 2001, que estabelece o PPB para REBOQUE E SEMIRREBOQUE PARA TRANSPORTE DE MERCADORIAS.
Consulta Pública nº 63, publicada no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2012.
Proposta nº 059/12 - Alteração da Portaria Interministerial nº 126, de 02 de junho de 2009, que estabelece o PPB para CONJUNTO CHAPAS DE AQUECIMENTO PARA APARELHO DE ALISAR CABELOS.
