PPB de sistema inteligente de armazenamento de dados será modificado para incorporar semicondutores
01/06/2012
Brasília (1º de junho) – Está em aberta, até 10 de junho, consulta pública para alteração do Processo Produtivo Básico (PPB) de sistema inteligente de armazenamento de dados (intelligent storage system) produzido em todo o país. O documento da Secretaria do Desenvolvimento da Produção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira.
A partir da Consulta Pública nº 24, o ministério pretende atualizar o PPB estabelecido pelas portarias MDIC/MCTI nº 29 e nº 30, de 10 de fevereiro deste ano, para incorporar novos meios de armazenamentos de dados baseados em semicondutores do tipo SSD. A capacidade desses SSD já está em torno de 140 Gigabytes. As sugestões devem ser encaminhadas para o e-mail cgel.ppb@mdic.gov.br.
Adicionalmente, a proposta de alteração incorpora cronograma de nacionalização do produto, a ser atendido pelos fabricantes: até 31 de dezembro de 2012 (dispensado), de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2013 (40%), de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2014 (60%) e de 1º janeiro de 2015 em diante (90%). O pleito é de interesse da Associação de Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee).
Sobre o PPB
O Processo Produtivo Básico (PPB) foi definido por meio da Lei n.º 8.387/1991, como sendo "o conjunto mínimo de operações, no estabelecimento fabril, que caracteriza a efetiva industrialização de determinado produto". O PPB tem sido utilizado como contrapartida pelo Governo Federal à concessão de incentivos fiscais promovidos pela legislação da Zona Franca de Manaus e pela legislação de incentivo à indústria de bens de informática, telecomunicações e automação, mais conhecida como Lei de Informática.
O PPB é feito para um produto específico e não para as empresas. Os Processos Produtivos Básicos são estabelecidos por meio de Portarias Interministeriais, assinadas pelos ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).
Na Zona Franca de Manaus são cerca de 235 empresas, em diferentes setores, que possuem projetos aprovados pela Suframa e podem produzir com os incentivos. Apenas no setor de materiais elétricos, eletrônicos e de comunicação são 79 empresas habilitadas na região da Amazônia.
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