Governo apresenta proposta para alterar Processso Produtivo Básico de condicionador de ar
21/02/2013
Manaus (21 de fevereiro) - A Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) apresentou nesta quarta-feira (20), no auditório da autarquia, uma proposta de alteração do Processo Produtivo Básico (PPB) para a fabricação de condicionador de ar do tipo split system.
A reunião foi conduzida pelo superintendente adjunto de Projetos da autarquia, Gustavo Igrejas, e pelo coordenador do Grupo Técnico Interministerial de Análise de Processos Produtivos Básicos (GT-PPB), Alexandre Cabral, e contou com a presença de representantes de indústrias, sindicatos e associações ligadas ao segmento produtor de condicionador de ar e de componentes para o bem final.
Gustavo Igrejas explicou que o PPB de split em vigor cumpriu seu objetivo de garantir maior competitividade para as indústrias locais frente ao produto importado. Além disso, medidas adotadas pelo governo federal, como a elevação de alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os condicionadores de ar importados e a ação mais eficaz dos órgãos de controle e fiscalização na entrada de mercadorias, possibilitaram ganhos de competitividade ao produto nacional e a conquista de espaço no mercado interno. Por isso, na avaliação técnica do governo, chegou o momento de alterar o PPB para avançar no processo de adensamento da cadeia e agregação de valor.
Pelo PPB atual, o fabricante pode escolher cumprir entre 26 etapas opcionais especificadas, desde que atinja determinado número de pontos. Pela proposta de alteração do PPB, a indústria terá que cumprir 15 etapas de fabricação, sendo sete 100% obrigatórias e oito com outras metas percentuais a atingir.
A Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros) e representantes das indústrias componentistas pediram 15 dias para fazer suas respectivas contrapropostas. Elas devem ser apresentadas em uma nova reunião, marcada para 15 de março. A intenção do governo é que a portaria com o novo texto seja publicada até abril.
PPBs
Os PPBs são etapas que caracterizam a fabricação local de um produto. Cumpri-las é contrapartida para obter benefícios fiscais na Zona Franca de Manaus. Os processos têm como premissa evitar o deslocamento de investimentos de uma região para outra do País. A aprovação de um PPB garante incentivos como isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e redução de Imposto de Importação (II).
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