Camex prorroga redução de Imposto de Importação para folhas e tiras de alumínio

05/06/2015

Brasília (5 de junho) - Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução Camex n°52/2015, que prorroga até 30 de janeiro de 2016 a redução do Imposto de Importação de folhas, chapas e tiras de alumínio simplesmente laminadas com tratamento químico clad. O motivo da prorrogação é o desabastecimento no mercado brasileiro. A tarifa do produto, classificado nos códigos 7606.12.90 e 7607.11.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), foi reduzida de 12% para 2%.

As folhas, fitas e tiras de alumínio com clad, que é um tipo de revestimento que pode aumentar a resistência da superfície à corrosão, são utilizadas, atualmente, na fabricação de tubos e aletas para trocadores de calor, como ar-condicionados, radiadores de água e ar, resfriadores, condensadores e evaporadores e aquecedores, todos de uso automotivo. Em breve, serão usadas também na produção de calhas e peças do conjunto cabeceira e em tanques destinados à manufatura de trocadores de calor.

A alteração da alíquota está prevista na Resolução GMC nº 08/2008, do Grupo Mercado Comum, que autoriza a diminuição do Imposto de Importação em caso de desabastecimento temporário. A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) poderá editar norma complementar, visando a estabelecer os critérios de alocação das cotas estipuladas.
           
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