CZPE prorroga prazos para obras em Zonas de Processamento de Exportação de três estados

01/07/2015

Brasília (1° de julho) - Foram publicadas hoje, no Diário Oficial da União, as Resoluções do Conselho Nacional da Zonas de Processamento de Exportação (CZPE) que prorrogam os prazos para comprovação do início de obras das Zonas de Processamento de Exportação de Fernandópolis-SP e do Sertão (Assú-RN). Também foram ampliadas as datas-limite para conclusão das obras das ZPE de Suape-PE, e de Macaíba-RN.

A extensão dos prazos foi aprovada na última reunião do CZPE, a partir de solicitação dos proponentes e das administradoras das ZPE, levando em conta o trabalho já desenvolvido para a implantação dos empreendimentos.

As prorrogações que foram concedidas são condicionadas à apresentação de um plano de trabalho onde estejam especificadas a situação atual e as pendências a serem solucionadas para que avance o processo de implantação das ZPE. Também deve ser apresentada uma proposta de ações a serem desenvolvidas para superação das pendências verificadas e o cronograma de execução dos trabalhos.
 
A obrigatoriedade de apresentar o plano de trabalho tem por objetivo possibilitar um maior planejamento do processo de implantação de cada ZPE, em uma ação coordenada entre os diversos atores locais e a Secretaria Executiva do CZPE.

■ Resolução CZPE no 01/2015 - Prorroga o prazo para comprovação da conclusão de obras da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Suape, no município de Jaboatão dos Guararapes, em Pernambuco.

■ Resolução CZPE no 04/2015 - Prorroga o prazo para comprovação do início de obras da Zona de Processamento de Exportação de Fernandópolis (ZPE Paulista), no município de Fernandópolis, em São Paulo.

■ Resolução CZPE no 06/2015 - Prorroga o prazo para comprovação do início de obras da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Sertão, no município de Assú, no Rio Grande do Norte.

■ Resolução CZPE no 07/2015 - Prorroga o prazo para comprovação da conclusão de obras da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Macaíba, no município de Macaíba, no Rio Grande do Norte.

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