MDIC e governo do Piauí anunciam decisões para a ZPE de Parnaíba
22/07/2015
Teresina (21 de julho) – O secretário-executivo do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE), Gustavo Fontenele, esteve reunido nessa segunda-feira (20) com o governador do Estado do Piauí, Wellington Dias, para tratar da implantação da ZPE de Parnaíba. Entre as decisões anunciadas durante o encontro estão a desoneração de ICMS da energia elétrica pelo governo do Estado para as indústrias localizadas na ZPE e a inauguração das instalações da empresa Agroceras, que produzirá cera de carnaúba, já no segundo semestre de 2015.
Durante a reunião de trabalho, Gustavo Fontenele destacou a presença do regime das ZPE no Plano Nacional de Exportações e o seu papel no adensamento e integração de cadeias produtivas voltadas para a agregação de valor de matérias-primas e à diversificação da pauta exportadora.
O secretário-executivo enfatizou ainda o potencial da ZPE de Parnaíba para ampliar a competitividade das empresas da região e o potencial de inserção de micro, pequenas e médias empresas no setor exportador brasileiro.
A reunião, que também tratou do Plano Nacional de Exportações (PNE) e da revisão do marco regulatório do regime das ZPE, contou com a participação do prefeito de Parnaíba, Florentino Alves, e do presidente da empresa administradora da ZPE de Parnaíba, Paulo Roberto Cardoso.
Na audiência, o governador Wellington Dias também frisou que prioriza a implantação da ZPE de Parnaíba, motivo pelo qual decidiu desonerar a energia elétrica do ICMS para as indústrias ali localizadas.
ZPE de Parnaíba/PI
As Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) são áreas de livre comércio com o exterior, destinadas à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem comercializados no exterior, sendo consideradas zonas primárias para efeito de controle aduaneiro.
A ZPE de Parnaíba, no Estado do Piauí, foi criada em junho de 2010, e conta atualmente com 04 projetos industriais aprovados.
Aperfeiçoamento da Legislação de ZPE
O ministro Armando Monteiro, atento à necessidade de aperfeiçoamento do regime de ZPE, consulta entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária para avaliação da legislação.
A parceria com a iniciativa privada visa conferir competitividade ao programa de ZPE no Brasil.
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