Brasília (20 de novembro) – Para dar impulso ao desenvolvimento da coerência regulatória no Brasil, que pode eliminar barreiras desnecessárias às operações de exportação e importação, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) assinou, nesta quinta-feira, um Memorando de Intenções com o Departamento de Comércio dos Estados Unidos. O documento, assinado durante a 13ª edição do Diálogo Comercial Brasil–EUA, em Brasília, dá início a uma cooperação bilateral sobre boas práticas regulatórias no comércio exterior. Segundo a Camex, será um impulso à adoção de procedimentos mais transparentes na regulamentação do comércio exterior, à coordenação entre órgãos intervenientes e à eliminação de barreiras regulatórias desnecessárias. 

Entre as atividades previstas pelo Memorando de Intenções, está o treinamento de servidores brasileiros dos órgãos reguladores do comércio exterior com relação às boas práticas internacionais sobre: publicação antecipada de proposta de regulamentos; fornecimento de oportunidade para comentar as propostas de regulamentos; publicação, de preferência em meio eletrônico, da proposta de regulamento, incluindo explicação do propósito e a razão da proposta; publicação de estimativa de custos e benefícios potenciais da proposta de regulamento e estabelecimento e funcionamento de um órgão executivo central para revisar, coordenar e planejar a regulamentação.

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