Camex zera Imposto de Importação de inseticida biológico sem fabricação no Brasil para combater o Aedes aegypti
01/04/2016
Brasília (1º de abril) – A Câmara de Comércio Exterior (Camex) reduziu de 14% para zero o Imposto de Importação de inseticidas biológicos à base de "Bacillus thuringiensis, var. Israelensis" para combate a larvas de mosquitos, entre eles o Aedes aegypti, que transmite os vírus da dengue, zika e chikungunya.
A medida de redução tarifária para este tipo de inseticida, sem fabricação no Brasil, também vai beneficiar o Programa de Controle da Helicoverpa desenvolvido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que tem como um de seus objetivos o controle da lagarta Helicoverpa Armígera, que é uma das principais pragas da agricultura.
A Camex também diminuiu de 8% para zero as alíquotas de dois tipos de medicamentos importados. Serão beneficiados pela medida os usuários de remédios contendo a substância linagliptina, para tratamento de diabetes mellitus tipo dois. Este medicamento auxilia no controle do nível de açúcar no sangue.
A outra substância que teve redução de imposto foi o etexilato de dabigatrana, indicado para prevenir a formação e a migração de coágulos nas veias (troemboebolismo venoso) em razão de acidente vascular cerebral e embolia sistêmica, reduzindo também o risco de morte em pacientes com fibrilação atrial - um tipo de arritmia cardíaca.
Outro produto que teve redução de imposto de 30% para 14% foram os moldes para vulcanização de pneumáticos, utilizados para dar forma aos pneus. A medida foi tomada para incentivar a competitividade do setor.
As alterações foram feitas pela Resolução Camex nº 31/16, publicada hoje no Diário Oficial da União (DOU), com a criação de destaques tarifários na Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul (Letec).
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