Camex destaca Programa Especial de Exportação
15/10/2001
(Brasília 15/10) -O secretário executivo da Câmara de Comércio Exterior (Camex), Roberto Giannetti da Fonseca, ouviu, hoje, na reunião do Programa Especial de Exportações, as ponderações apresentadas por representantes de diversos setores da economia brasileira, como, por exemplo, couro, calçados e gemas e jóias. As principais reivindicações dos empresários foram a desburocratização do processo de exportação e a restituição do PIS/Cofins.
Roberto Giannetti ressaltou que a Lei nº 10.276, de 10/09/2001 modificou a fórmula de cálculo do crédito presumido do PIS/Cofins, desonerando a produção e constituindo nova alternativa para os exportadores se creditarem dessas contribuições. Ele acrescentou que essa medida faz parte das principais ações desenvolvidas, este ano, do Programa de Exportação 2001, lançado em 17 de novembro do ano passado.
Segundo o secretário, não foi apenas a mudança do PIS/ Cofins que beneficiou os exportadores brasileiros. Ele destacou mais cinco ações do programa como o decreto nº 3889, de 17/08/2001, que levou os limites máximos dos recursos do Fundo de Garantia para a Promoção da Competitividade (FGPC) e a redução para zero da alíquota do Imposto de Renda sobre as remessas para promoção comercial de produtos brasileiros no exterior.
Giannetti anunciou que a Secretaria da Receita Federal, em parceria com a Infraero e com o apoio da Camex, finalizou o projeto para a criação de um novo recinto aduaneiro denominado Aeroporto Aduaneiro Industrial. De acordo com o secretário, empresas exportadoras terão maior flexibilidade no regime de entreposto aduaneiro. Esses complexos industriais deverão ser em Confins (Belo Horizonte) e em São José dos Campos (SP).
