Governo vai apertar o cerco contra contrabando de cigarros

22/11/2001

O Brasil vai adotar medidas contra a empresa Montepas, do Uruguai, por causa do contrabando de cigarros. “Várias providências estão em estudo, políticas e judiciais”, informou hoje o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Sergio Amaral.

Segundo ele, a decisão, tomada pelo Comitê Gestor da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), é de não aceitar mais que o cigarro contrabandeado entre no Brasil, causando prejuízo às empresas brasileiras e ao fisco. A Montepas, explicou ele, é uma das empresas “mais ativas” no contrabando.

“Um assunto que mereceu muita atenção é a preocupação crescente que tem o governo com o contrabando de cigarros”, afirmou Amaral. O governo já aumentou o imposto de exportação sobre fumo e, agora, vai adotar novas medidas.

O Gecex decidiu ainda prorrogar por mais um ano a cobrança de imposto de exportação, de 9%, sobre o couro sem industrialização (wet blue) para “impedir a concorrência predatória” dos calçados importados com o produto nacional. A intenção do governo é substituir as exportações de produtos básicos por produtos industrializados, que têm maior valor de mercado e geram emprego e renda no Brasil.

Com a taxação das exportações, algumas empresas estrangeiras instalaram fábricas no Brasil para industrializar o couro. “A medida atraiu investimentos estrangeiros para a produção de couro acabado no Brasil, o que é muito importante na agregação de valor ”, explicou Roberto Gianetti da Fonseca, secretário-executivo da Câmex. “E beneficiou largamente a indústria calçadistra sem prejudicar a indústria de couro brasileira”, explicou o ministro. Antes, as empresas estrangeiras importavam o couro a preço baixo e exportavam para o Brasil o produto industrializado, mais caro.

O Gecex decidiu ainda isentar de impostos as remessas de recursos para o exterior para cobrir despesas de promoção comercial. Atualmente, são isentas apenas as despesas comprovadamente vinculadas a participações das empresas em feiras e outros eventos internacionais. Os gastos com anúncios em veículos de comunicações de outros países são taxados. Amaral informou ainda que o Ministério das Relações Exteriores e a Secretaria da Receita Federal ficaram encarregados de adotar as medidas para assegurar a isenção tributária, para que as empresas possam investir na promoção de seus produtos no mercado internacional. (Gilson Luiz Euzébio)