Em plenária, Fórum Permanente das ME e EPP assina acordos e lança portarias
12/07/2012
Brasília (12 de julho) – O Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte realizou hoje (12) sua 21ª plenária, no auditório do edifício da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Turismo e Serviços (CNC), com o objetivo de apresentar resultados e propostas de políticas públicas relevantes ao universo das pequenas empresas. Além das apresentações, durante o evento foram assinados novos acordos, portarias e termos aditivos de cooperação técnica.
Entre os 200 participantes da reunião, estavam representantes das secretarias técnicas do Fórum Permanente e dos Fóruns Regionais das unidades da Federação, representantes das entidades integrantes do Fórum Permanente e dos Fóruns Regionais, representantes dos SEBRAE Nacional e das unidades da Federação.
A mesa de abertura da plenária foi composta pelo ministro interino do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Alessandro Teixeira, o secretário de Comércio e Serviços, Humberto Luiz Ribeiro, o gerente da unidade de políticas públicas do Sebrae, Bruno Quick, o secretário-câmara da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, o deputado Guilherme Campos e o vice presidente da Confederação Nacional de Comércio de Bens, Serviços e Turismo.
Na oportunidade, o ministro interino Alessandro Teixeira assinou portaria do MDIC que lança consulta pública sobre a Política Nacional de Empreendedorismo. Trata-se de um conjunto de teses e diretrizes que nortearão o processo de construção da política, fundamental para a continuidade no processo de desenvolvimento e sustentabilidade.
Foi firmado acordo de Cooperação Técnica entre o MDIC, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), o Instituto Rui Barbosa, a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), para ampliar a regulamentação e implementação da Lei Complementar 123/2006 em todo o país, visando à garantia do tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte, em especial nas compras e contratações públicas.
Foram assinados também um termo aditivo para prorrogar o acordo de cooperação técnica entre o MDIC e o Sebrae pelo prazo de 2 anos, e uma portaria que institui grupo de trabalho com a finalidade de propor modelo institucional para a criação de uma rede nacional de informação para as microempresas.
Cartilha do Proex, plano de trabalho e apresentações
Seguindo a programação de lançamentos e apresentações, foi lançada a cartilha do Programa de Financiamento às Exportações (Proex) – Incentivo às Exportações das Micro e Pequenas Empresas, cujo objetivo é divulgar as características e benefícios que o Proex oferece às MPEs, bem como explicar os procedimentos necessários para a realização de suas operações.
O diretor do Departamento de Micro, Pequenas e Médias Empresas, Sérgio Nunes, apresentou a agenda de ações para a competitividade dos pequenos negócios. A agenda faz parte do trabalho da coordenação sistêmica de competitividade dos pequenos negócios no âmbito do Plano Brasil Maior.
Finalmente, foram apresentados os resultados dos Comitês Temáticos do Fórum Permanente e o plano de trabalho contendo as ações prioritárias para o segundo semestre de 2012.
Fórum Permanente
O Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno porte, instituído pelo Decreto nº 6.174, de 1º de agosto de 2007, é composto pelos seguintes integrantes:
· Entidades de apoio e de representação nacional do segmento de MPEs – 81 entidades
· Órgãos governamentais competentes, mediante convite da Secretaria Técnica – 47 órgãos
· Fóruns Regionais das MPEs, instituídos e presididos pelos respectivos órgãos que tratam da política para o setor – 26 estados implantados
· Frente Parlamentar Mista de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
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