Publicada no DOU portaria que altera o funcionamento do Proex
03/08/2012
Brasília (3 de agosto) - Foi publicada na edição desta quinta-feira do Diário Oficial a Portaria MDIC nº191, que altera o funcionamento do Programa de Financiamento às Exportações (Proex). O novo documento traz modificações à lista de serviços elegíveis para o Proex e prevê o registro dos serviços prestados no Sistema Integrado do Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv).
A nova portaria altera a lista de serviços elegíveis para o Proex, contida no Anexo II da Portaria MDIC nº208/2010 e acrescenta a exigência do registro da operação no Siscoserv, que deverá ser feito no Módulo Venda, observado o prazo disposto na Portaria Conjunta RFB/SCS nº 1.908/2012, após o início da prestação do serviço.
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