Projeto Integrar entra em fase de testes na Junta Comercial do DF
29/10/2012
Brasília (29 de outubro) – A partir desta terça-feira (30) será implantada, na Junta Comercial do Distrito Federal (JCDF), a primeira etapa do Projeto Integrar, que pretende reduzir o tempo necessário para abertura de empresas no país. O plano de implantação do projeto foi assinado em agosto deste ano, em Brasília, pela Junta Comercial de Minas Gerais – JUCEMG com o SEBRAE Nacional, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), com o Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC) e a JCDF, responsável pela coordenação deste projeto no DF.
Nesta primeira fase, entrará no ar o sistema de consulta de viabilidade, que permitirá ao usuário realizar, de forma unificada, a consulta prévia (realizada hoje pelas Administrações Regionais) e a pesquisa de nome empresarial (realizada pela JCDF) para os pedidos de inscrição de empresas junto aos órgãos e entidades competentes.
O sistema estará disponível gratuitamente, aos usuários pela internet e o acesso será realizado pelo sítio da JCDF (www.jcdf.gov.br), e por links a serem disponibilizados nas páginas das Administrações de Brasília e Taguatinga e do Governo do Distrito Federal. O referido sistema é simples e autoexplicativo encontra-se detalhado em um guia passo-a-passo que também estará disponível no sítio da JCDF.
A consulta de viabilidade também realizará a reserva de nome empresarial (para todas as Regiões Administrativas do DF). Também será realizada a análise da viabilidade locacional, inicialmente, para as Regiões Administrativas de Brasília e Taguatinga.
Com o novo sistema, o usuário poderá acompanhar o processo online, reduzindo a necessidade de deslocamento do empreendedor aos diversos órgãos públicos envolvidos. Além disso, o processo de abertura de empresas é simplificado e a formalização e legalização dos novos negócios ganha agilidade.
Como funciona
O usuário informará, no sitio da JCDF, o nome empresarial desejado, a atividade que será desenvolvida e a localização da empresa. A seguir, a JCDF analisará a possibilidade do uso do nome empresarial solicitado e a Administração Regional (de Brasília ou Taguatinga) analisará a viabilidade de exercício da atividade desejada no local escolhido.
Após as análises, o usuário receberá, por meio eletrônico, um documento contendo duas respostas.
Cabe ressaltar que, a partir da implantação do procedimento de consulta de viabilidade, a empresa somente poderá dar entrada de documentos junto à JCDF se receber resposta positiva nos dois quesitos: no nome empresarial e na viabilidade locacional, nos casos oriundos das Administrações Regionais de Brasília e Taguatinga. A partir da implantação deste novo procedimento, será requisito indispensável, para abertura de processos na JCDF, a apresentação da resposta a esta consulta.
REDESIM
A implantação do Projeto Integrar faz parte de ações previstas na Lei 11.598/07 – REDESIM e na Resolução no. 25 – CGSIM, com o objetivo de prestar serviços mais ágeis e simplificados aos usuários.
No âmbito do Distrito Federal, a implantação é realizada com a parceria do Governo do DF (GDF), capitaneada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), a partir do estabelecimento de diretrizes e procedimentos para a simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresários e de pessoas jurídicas.
Acesse o site da Junta Comercial do DF
Mais informações para a imprensa:
Assessoria de Comunicação Social do MDIC
(61) 2027-7190 e 2027-7198
ascom@mdic.gov.br
Redes Sociais:
www.twitter.com/mdicgovbr
www.facebook.com/mdic.gov
www.youtube.com/user/MdicGovBr
