Bahia lança Políticas Públicas para o Setor Terciário
14/12/2012
Brasília (14 dezembro) - Cada vez mais presente na economia do país, o setor terciário ganha um conjunto de políticas públicas, que proporcionam e possibilitam um maior desenvolvimento do segmento na Bahia. O governo estadual lançou nesta sexta-feira (14), na Casa do Comércio, em Salvador, a Política Estadual de Comércio e Serviços.
“A Bahia se destaca na concepção e construção de um importante instrumento norteador das políticas e ações que serão adotadas pelo setor”, comentou Humberto Ribeiro, secretário de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), que esteve presente no lançamento.
Com a iniciativa, serão definidas as diretrizes estratégicas estaduais para o setor, que, no país, é responsável por 70% do PIB e 80% dos empregos formais. A adoção da política no estado surge no momento em que o Governo Federal prioriza discussões sobre a importância de se incluir o setor terciário como protagonista do desenvolvimento do país.
Durante a realização do 1º Simpósio Brasileiro de Políticas Públicas de Comércio e Serviços - SIMBRACS, no final do mês passado, em Brasília, o MDIC estabeleceu um marco decisivo para inserção do tema na agenda governamental. As discussões envolveram trabalhadores, empreendedores, acadêmicos e instituições da sociedade civil.
Participaram da construção da Política de Comércio e Serviços, a Universidade Federal da Bahia (UFBA), Sebrae, Associação Comercial, Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas, Federação das Micro e Pequenas Empresas, Fórum Regional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, e Federação do Comércio, responsável pela internalização e efetivação da política no setor.
Também estiveram presentes na cerimônia os diretores de Políticas Públicas de Comércio e Serviço (DECOS), Maurício do Val, e do Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC) do MDIC, João Elias Cardoso.
Fórum regional
Durante o evento, foi realizada ainda a segunda reunião plenária do Fórum Regional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte da Bahia. Presidido pelo secretário da Indústria, Comércio e Mineração, James Correia, o fórum congrega 14 instituições públicas e 21 entidades privadas e é a principal instância de discussão de temas relacionados às microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs) no estado.
Entre as ações realizadas que serão apresentadas no fórum, destacam-se o pleito junto ao Tribunal de Justiça para desoneração dos serviços cartoriais e os lançamentos da segunda edição do Guia de Produtos e Serviços Financeiros para MPEs, da Cartilha de Produtos e Serviços Governamentais para MPEs e do site do Fórum Regional das MPEs.
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