Parcerias entre MDIC e prefeituras podem melhorar ambiente de negócios nas cidades
28/01/2013
Brasília (28 de janeiro) – Com medidas simples, prefeitos de todo o Brasil podem acelerar o crescimento e gerar empregos em suas cidades estimulando o empreendedorismo. A Secretaria de Comércio e Serviços, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, oferece apoio técnico aos prefeitos na adoção das melhores práticas, que serão tema de palestra nesta terça-feira (29), às 10h00, no Auditório Buriti, do Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, como parte da programação do Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas.
Quem fala sobre as ações é o Coordenador-Geral de Articulação Institucional, Crédito e Fomento às MPEs da Secretaria de Comércio e Serviços, Fábio Santos. Uma delas é a abertura de empresas de baixo risco pelo Portal do Empreendedor em até 48 horas. Para isso, basta que o prefeito faça a adesão de seu município à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócio (RedeSim) e firme parceria com a Junta Comercial do estado. É preciso ainda publicar a relação da Classificação Nacional de Atividades Econômicas de baixo risco. A parceria já rendeu frutos no Distrito Federal, onde a Junta Comercial é administrada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
O processo da empresa “Qual Canal”, da área de informática, foi finalizado em menos de 24 horas, por meio do Portal do Empreendedor. O pedido de abertura foi protocolado às 11h37 do dia 14 de janeiro e, em oito horas úteis, a empresa já tinha Número de Identificação do Registro de Empresas (Nire), Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), Inscrição Estadual (IE) e alvará de funcionamento. O ministério busca parcerias com os prefeitos para que o prazo seja adotado em todas as cidades do país.
Outra ação de melhoria do ambiente de negócios é adoção, por parte dos municípios, da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. A Lei foi criada para aumentar a competitividade dos pequenos negócios, por meio da redução da carga tributária, da simplificação e desburocratização de procedimentos fiscais, da criação de melhores condições para acesso ao mercado, à inovação e tecnologia, ao crédito e à justiça. Mas, para fazer pleno efeito, é preciso que os municípios regulamentem o texto. Os prefeitos podem utilizar a Lei Geral para atrair investimentos e criar empregos, simplificando os procedimentos burocráticos.
Outra ação ainda de incentivo à melhoria do ambiente de negócios e à formalização do trabalho é a criação do Empreendedor Individual (EI). O Empreendedor Individual é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. É papel importante dos municípios divulgar e estimular a formalização dos pequenos negócios por meio do Portal do Empreendedor.
Ganha o município e ganha o cidadão, que paga menos impostos, passa a ter direito aos benefícios da Previdência Social e pode prestar serviços para empresas e governos, inclusive para a Prefeitura. Quem se formaliza como EI paga uma contribuição para a Previdência Social de apenas 5% sobre o salário mínimo. Além desse valor, o empreendedor que aderir ao programa deve pagar apenas R$ 1,00 a título de ICMS ou R$ 5,00, de ISS. Para saber mais, acesse www.portaldoempreendedor.gov.br
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