ABNT cria Comissão de Estudo Especial do Artesanato
26/03/2013
Brasília (26 de março) - Foi aprovada nesta terça-feira (26) pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) a criação da Comissão de Estudo Especial de Artesanato (CEE). Maria Helena Atrasas, coordenadora-geral de Micro, Pequena e Média Empresa Industrial e Artesanal do Ministério do Desenvolvimento, indústria e Comércio Exterior (MDIC), explica que o objetivo da Comissão é discutir e elaborar normas para a certificação do artesanato em quesitos como terminologia, requisitos, procedimentos e diretrizes. A coordenadora-geral também esclarece que produtos alimentares e gastronômicos estão fora da normalização. A primeira reunião do CEE está programada para o mês de abril.
Criada por solicitação do Programa do Artesanato Brasileiro (PAB) do MDIC, a Comissão é fruto do Grupo de Trabalho Interinstitucional estabelecido pela Portaria Interinstitucional nº 1, de 24 de outubro de 2011. Integram o Grupo de Trabalho o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro); o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi); a Secretaria de Comércio e Serviços do do MDIC; e a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
O grupo de trabalho desenvolve ações para a promoção da identidade e da qualidade do artesanato brasileiro, como a criação de selos para os produtos artesanais, o registro de marcas, a designação de indicações geográficas, e programas de avaliação de conformidade. Essas iniciativas contribuirão para a competitividade do produto artesanal brasileiro, sua identificação e reconhecimento.
PAB
O Programa do Artesanato Brasileiro é responsável pela elaboração de políticas públicas envolvendo órgãos das esferas federal, estadual e municipal, além de entidades privadas, priorizando a geração de emprego e renda, e o desenvolvimento de ações que valorizem o artesão e o artesanato brasileiro. Mais informações no email pab@mdic.gov.br.
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