Mais quatro Regiões Administrativas do DF aderem à Consulta de Viabilidade

18/04/2013

Brasília (18 de abril) – Desde quarta-feira (17), é possível fazer a Consulta de Viabilidade nas Regiões Administrativas de Águas Claras, Sudoeste/Octogonal, Guará e Lago Sul, no Distrito Federal, pela internet. A implantação visa à prestação de serviços mais ágeis e simplificados para a formalização e legalização de empresas. O sistema, que foi adaptado às especificidades do DF, já funciona nas Regiões Administrativas de Brasília e Taguatinga.

A Consulta de Viabilidade é um recurso que permite realizar de forma unificada a consulta prévia (realizada hoje pelas Administrações Regionais) e a pesquisa de nome empresarial (realizada pela Junta Comercial do Distrito Federal - JCDF) para os pedidos de inscrição de empresas junto aos órgãos e entidades competentes.

De acordo com a presidente da JCDF, Cristiane Hanashiro, os objetivos da medida são simplificar os trâmites burocráticos e agilizar o processo de abertura de empresas. “Estamos agindo com o Governo do Distrito Federal para melhorar fortemente o ambiente local de negócios. Com a consulta prévia pela internet, o empresário deixa de ir duas vezes à Administração Regional. Ele mesmo pode fazer o procedimento e receber o resultado sem sair de casa”, explicou.

Hanashiro lembrou que a ação funciona como projeto-piloto no Distrito Federal. “A informatização dos processos é uma aliada do empreendedorismo. Mas nada disso funciona sem a parceria do governo local”, observou, ao lembrar que, no Distrito Federal, o projeto é capitaneado pela JCDF em parceria com a Casa Civil, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a Secretaria de Fazenda e a Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis).

Procedimento

O usuário com interesse em abrir uma empresa nas novas localidades deve informar no site da JCDF o nome empresarial e atividade que será desenvolvida. A seguir, a Junta avaliará a possibilidade do uso do nome solicitado e as respectivas regiões administrativas analisarão a viabilidade de exercício da atividade desejada. Em um próximo passo, o usuário receberá, por meio eletrônico, um documento com as duas respostas.

Cabe destacar que o futuro empresário somente poderá dar entrada nos documentos na Junta Comercial se tiver resposta positiva nos dois quesitos: nome empresarial e viabilidade locacional.

A Consulta de Viabilidade dá continuidade às ações previstas no Plano de Implantação do Projeto Integrar, firmado em 18 de julho de 2012 pela Junta Comercial de Minas Gerais (JUCEMG) com o Sebrae Nacional, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) por meio do Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC). A Junta Comercial do Distrito Federal é responsável pela coordenação do projeto no DF.