Brasil apresenta capítulo de comércio e serviços do Plano Brasil Maior na OMC

29/10/2013

Suíça (Genebra) 29 de outubro - A convite do Secretariado da Organização Mundial do Comércio, o secretário de Comércio e Serviços do MDIC, Humberto Ribeiro, apresentou nesta terça-feira em Genebra, na Suíça, o Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e outras Operações que produzam Variação no Patrimônio (Siscoserv), e a Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS). Mais 150 países membros da OMC acompanharam a apresentação. Autoridades da União Europeia, Índia, África do Sul, Chile, Turquia e Austrália congratularam o Brasil pela experiência.

Na sequência, houve uma reunião com a Divisão de Estatísticas em Comércio Internacional da OMC que demonstrou o interesse em aprofundar as relações com o Brasil nos temas de estatísticas em comércio exterior de serviços e nomenclatura. O Chefe da Divisão, Andreas Maurer, destacou o trabalho inovador do Brasil nos temas.

Siscoserv e NBS

O Siscoserv é um sistema informatizado, desenvolvido pelo Governo Federal como ferramenta para o aprimoramento das ações de estímulo, formulação, acompanhamento e aferição das políticas públicas relacionadas a serviços e intangíveis bem como para a orientação de estratégias empresariais de comércio exterior de serviços e intangíveis.

Esse Sistema guarda conformidade com as diretrizes do Acordo Geral sobre Comércio de Serviços (GATS) da Organização Mundial do Comércio (OMC), aprovado pelo Decreto Legislativo nº 30, de 15 de dezembro de 1994, e promulgado pelo Decreto no 1.355, de 30 de dezembro de 1994.

O público-alvo do Siscoserv são os residentes e domiciliados no Brasil que realizam operações de comercialização de serviços, intangíveis e outras operações que produzem variações no patrimônio das entidades, com residentes ou domiciliados no exterior, dentre as quais as operações de exportação e importação de serviços.

Já a NBS é o classificador nacional para a identificação dos serviços e intangíveis e viabiliza a adequada elaboração, fiscalização e avaliação de políticas públicas de forma integrada. Visando a competitividade do setor, a Nomenclatura Brasileira de Serviços propicia a harmonização de ações voltadas ao fomento empreendedor, à tributação, às compras públicas, ao comércio exterior, entre outras.