Secretaria de Comércio e Serviços e Receita Federal promovem novas simplificações no Siscoserv

31/10/2013

Brasília (31 de outubro) - Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (31) , a Portaria Conjunta RFB / SCS 1.534, de 30 de outubro de 2013, que aprova a 7ª Edição dos Manuais do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv).

Destacam-se no Manual do Módulo Venda / Aquisição os seguintes aprimoramentos:

- inclusão de situação especial de registro no Módulo Venda para os serviços de transporte de passageiros a pessoas físicas residentes no exterior;
- detalhamento do registro no Módulo Venda para operações em modo de prestação 3: presença comercial no exterior;
- esclarecimento a respeito da responsabilidade do registro nos Módulos Venda e Aquisição, incluindo exemplos;
- os campos vinculação à exportação de bens e vinculação à importação de bens, no RVS e RAS, respectivamente, passam a ser de preenchimento opcional.