Publicada Portaria Conjunta nº RFB/SCS que aprova 8ª Edição dos Manuais do Siscoserv

10/01/2014

(Brasília) 10 de janeiro - Foi publicada, no Diário Oficial da União de 2 de janeiro de 2014 a Portaria Conjunta RFB/SCS 1.895 de 30 de dezembro de 2013, que aprova a 8ª Edição dos Manuais Informatizados dos Módulos Venda e Aquisição do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv).

Destacam-se nos manuais os seguintes aprimoramentos:

• Inclusão de informações a respeito do cancelamento de Registro de Presença Comercial no Exterior (RPC);

• Detalhamento dos mecanismos de apoio/fomento relativos ao Registro de Presença Comercial no Exterior (RPC);

• Alteração no campo Enquadramento (RVS e RAS), com a inclusão da seguinte pergunta: "A operação está amparada em mecanismo de apoio/fomento ao comércio exterior nos termos do art. 26 da Lei nº 12.546/2011;

• Esclarecimentos sobre a retificação do campo Valor da Operação (Retificação do RVS/RAS).