Comissão Permanente para o Desenvolvimento e a Integração da Faixa de Fronteira
IDENTIFICAÇÃO
Vínculo:
Ministério da Integração Nacional
Legislação
FINALIDADE:
A Comissão Permanente para o Desenvolvimento e a Integração da Faixa de Fronteira foi instituída no âmbito do Ministério da Integração Nacional e tem por finalidade a proposição de medidas e coordenação de ações que visem ao desenvolvimento de iniciativas necessárias à atuação do Governo Federal naquela região.