Comissão Nacional de Segurança Química
IDENTIFICAÇÃO
Vínculo:
Ministério do Meio Ambiente - MMA
Legislação:
Portaria GM/MMA nº 319, de 27 de dezembro de 2000 e Portaria nº 352, de 8 de setembro de 2003 e Regimento Interno da Comissão.
FINALIDADE
A Comissão Nacional de Segurança Química, instituída no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, tem por objetivo promover a articulação institucional e fomento às discussões sobre segurança química, visando a implementação do Programa Nacional de Segurança Química (Pronasq).
FUNCIONALIDADE
Periodicidade das reuniões: se reunirá ordinariamente, no mínimo, 4 (quatro) vezes ao ano e extraordinariamente, através de convocação oficial do Presidente;
Deliberações: As deliberações poderão ser tomadas pelo Presidente, por consenso ou por votação, adotando-se a sistemática prevista no regimento.