Comissão Nacional para Implementação da Convenção – Quadro para o Controle do Tabaco e de seus Protocolos
IDENTIFICAÇÃO
Vínculo:
Ministério da Saúde
Legislação:
FINALIDADE
A Comissão Nacional foi criada com a finalidade de implementar a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco e de seus Protocolos.