MDIC anuncia nova portaria para o Comércio Exterior
11/10/2001
(Brasília, 11/10)O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, divulgou hoje, portaria da Secretaria de Comércio Exterior, desburocratizando e eliminando alguns controles hoje existentes nas remessas de divisas ao exterior para pagamento de despesas relacionadas com a exportação. A portaria simplifica as operações nos setores de armazenagens, fretes, impostos no país de destino, serviços de reparo, perícias, etc. Essa medida vem facilitar as exportações de maior valor agregado, ressaltou Lytha Spíndola, secretária de Comércio Exterior do ministério.
Esses controles exigiam oneroso trâmite de documentos e encareciam, particularmente, as vendas praticadas em algumas modalidades de INCOTERMS (condições de venda) como DDU (delivery duty unpaid), cujos procedimentos são de amplo conhecimento no mercado internacional. São exatamente essas condições de venda que incluem serviços de transporte, seguro e despesas de distribuição no exterior as que mais adicionam valor às exportações brasileiras. Embora largamente praticadas no resto do mundo, tais modalidades de vendas ainda são pouco utilizadas no Brasil (comparativamente às vendas realizadas na modalidade FOB Free on Board).
A medida, estabelecida em sintonia com o Banco Central do Brasil atende a parâmetros técnicos que alcançam a grande maioria das operações, sem comprometer os necessários controles das remessas que devem ser executados pelo Banco Central e pela Secex.
Desta forma, são fixados percentuais máximos para autorização automática das remessas, uma vez que os agentes financeiros já realizam a coleta documental e o acompanhamento das referidas operações. A Secex só examinará os casos relativos a remessas de valor superior a US$ 10 mil e mesmo assim quando os valores superarem os percentuais estabelecidos para cada modalidade específica.
Esta nova sistemática, ao propiciar maior agilidade e racionalização das vendas ao exterior, dará condições para que os exportadores brasileiros desenvolvam negociações mais vantajosas, face à agregação de valor referente a serviços que representa parcela significativa na formação dos preços nos mercados consumidores, tornando o produto brasileiro mais competitivo.
Vai ao encontro, também, das propostas de presença e de divulgação da marca Brasil no exterior, uma vez que entregas nos locais de destino final constituem fator fundamental para uma estratégia de vendas moderna e agressiva.
